USUCAPIÃO URBANA E RURAL

Informações completas sobre os requisitos para usucapir o imóvel urbano ou rural, bem como sobre o procedimento e obtenção dos documentos necessários para ingressar com Ação Judicial ou Extrajudicial até a finalização com a criação da matrícula e registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

USUCAPIÃO: Transformar a posse do Imóvel Rural ou Urbano em Propriedade.

A posse é fato, a propriedade é direito. Proprietário é ter o nome registrado na matrícula do imóvel. O tempo de posse dos possuidores anteriores pode ser somado para completar a posse usucapida, ou seja, somar as posses de todos os adquirentes do imóvel. A usucapião pode ser Judicial ou Lavrada em Cartório de Notas.

REQUISITOS DA POSSE:

Usar o imóvel (morar no imóvel ou alugar o imóvel); Dispor do imóvel (vender o imóvel por meio de contrato de gaveta); Reaver a posse do imóvel (por meio das ações possessórias de defesa, por exemplo, invasão, turbação, ameaça). A posse tem que ser mansa, pacífica e ininterrupta com vontade do possuidor ser o dono.

MODALIDADES DE USUCAPIÃO:

*Usucapião Extraordinária – Prazo 15 anos: sem justo título e boa-fé.

                                              Prazo 10 anos: se morar no imóvel ou realizar obras de caráter produtivo.

*Usucapião Ordinária – Prazo 10 anos: com justo título e boa-fé.

                                      Prazo 05 anos: adquirir o imóvel onerosamente

*Usucapião Especial Rural: Prazo 05 anos: sem justo título e boa-fé; não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano; área do imóvel menor que 50 hectares; morar e produzir no imóvel com a família.

*Usucapião Especial Urbano: Prazo 05 anos, sem justo título e boa-fé; não pode ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano; área do imóvel até 250 m2; utilizar para moradia.

*Usucapião Familiar: Prazo: 02 anos: sem justo título e boa-fé, não possuir outro imóvel rural ou urbano, área máxima de 250 m2, utilizar para moradia, a posse é dividida com ex.cônjuge ou ex.companheiro que abandonou o lar.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO:

*Memorial descritivo e croqui do imóvel.

*Documentação que comprova como adquiriu a posse do imóvel, podendo ser contrato de promessa de compra e venda ou contrato de gaveta, se houver.

*Certidão para fins de usucapião emitida pelo cartório de registro de imóveis.

*Comprovante de pagamento de IPTU.

*Comprovante de pagamento de água e energia elétrica do imóvel.

*Fotos do imóvel.

*Nome e endereço dos confinantes do imóvel (vizinhos do lado direito, esquerdo, dos fundos e frente do imóvel).

*Certidão de Valor Venal do imóvel emitida pelo Município.

*Para Imóvel Rural são necessários o Georreferenciamento realizado por um Agrimensor, o CAR (cadastro ambiental rural), o CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural) emitido pelo INCRA.

*Ata Notarial de Posse se a usucapião for lavrada em Cartório de Notas.  

USUCAPIÃO DE HERANÇA:

*Inventário da posse: A posse é transmitida aos herdeiros. É necessário fazer inventário da posse quando os herdeiros não estiverem em comum acordo.

O prazo do herdeiro para usucapir a cota dos outros herdeiros inicia-se a partir do óbito do autor da herança e a modalidade é Usucapião Extraordinária, ou seja, ter 15 ou 10 anos de posse exclusiva com animus de dono do imóvel.