Regularização de Imóveis em Montes Claros-MG
Segurança jurídica para regularizar, vender, transferir ou inventariar seu imóvel.
Imóveis sem escritura, com matrícula irregular, pendências registrais ou documentação incompleta podem gerar insegurança, dificultar a venda, impedir financiamento, atrasar inventários e causar conflitos familiares ou patrimoniais.
É realizada a análise e regularização jurídica de imóveis urbanos e rurais, buscando a solução mais adequada para cada caso, seja pela via extrajudicial, cartorária ou judicial, conforme a documentação existente e a legislação aplicável.
A advogada Rosângela Pereira dos Santos, inscrita na OAB/MG 110.588, exerce a advocacia há 19 anos na cidade de Montes Claros – MG, com atuação voltada à Regularização de Imóveis, Inventário e Usucapião. Realiza a análise jurídica de cada caso, orientando e acompanhando procedimentos judiciais e extrajudiciais, conforme a documentação apresentada e a legislação aplicável.
Seu imóvel está em alguma dessas situações?
Você pode precisar de orientação jurídica especializada se o imóvel:
- Possui apenas contrato de compra e venda, recibo ou contrato de gaveta.
- Está em nome de pessoa falecida.
- Foi herdado mas, ainda não foi regularizado no inventário.
- Não há escritura pública ou registro em cartório.
- A matrícula está desatualizada ou com informações divergentes.
- A construção não foi averbada na matrícula.
- O IPTU está em nome de outra pessoa ou possui área diferente da matrícula.
- Há necessidade de usucapião judicial ou extrajudicial.
- Possui pendências com confrontantes, área, medidas ou documentação.
- Deseja vender, doar, partilhar ou transferir o imóvel com segurança jurídica.
Atuação jurídica em regularização imobiliária
Orientação e atuação jurídica prestada em procedimentos relacionados a:
Imóvel sem escritura
Análise de contratos, recibos, cessões de direitos, cadeia de posse e viabilidade de lavratura de escritura pública ou adoção de medida judicial cabível.
Usucapião judicial e extrajudicial
Avaliação da posse, tempo de ocupação, documentos comprobatórios, confrontantes, planta, memorial descritivo e demais requisitos legais.
Inventário com imóvel irregular
Atuação em casos nos quais o imóvel está em nome de pessoa falecida, sem escritura, com matrícula desatualizada ou pendência registral que impede a partilha ou venda.
Outros serviços na área de Regularização Imobiliária
Também trabalhamos com:
Retificação de área e matrícula
Análise de divergências entre matrícula, IPTU, planta, memorial descritivo e situação real do imóvel.
Averbação de construção
Regularização de construções não averbadas na matrícula do imóvel, observada a documentação técnica e administrativa necessária.
Regularização para venda ou transferência
Análise preventiva da documentação do imóvel para evitar riscos em compra e venda, doação, partilha, financiamento ou transferência de propriedade.
Como funciona o atendimento
1. Análise inicial do caso
O primeiro passo é compreender a situação do imóvel, identificar a origem da posse ou propriedade e verificar quais documentos o cliente possui.
2. Conferência da documentação
São analisados documentos como contrato de compra e venda, matrícula, IPTU, recibos, certidões, documentos pessoais, comprovantes de posse, planta, memorial descritivo e demais elementos necessários.
3. Definição da medida jurídica adequada
Após a análise documental, é possível verificar se o caso comporta solução extrajudicial, procedimento em cartório, inventário, usucapião, adjudicação compulsória, retificação, averbação ou ação judicial.